A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido junto ao CREA que identifica o profissional responsável por determinado serviço de engenharia.
Ela funciona como um instrumento legal que comprova quem assumiu a responsabilidade técnica pela execução de uma atividade, projeto, laudo, perícia ou inspeção.
Qual a Importância da ART?
A ART protege tanto o contratante quanto o profissional responsável, garantindo que o serviço seja executado por alguém legalmente habilitado e registrado no CREA.
Além disso, a ART serve como comprovação perante órgãos fiscalizadores, seguradoras, auditorias e processos judiciais.
Quando a ART é Obrigatória?
A emissão de ART é exigida em diversas situações, como:
- Elaboração de laudos técnicos;
- Inspeções de máquinas e equipamentos;
- Perícias mecânicas;
- Responsabilidade técnica de empresas;
- Adequações NR11, NR12 e NR13;
- PMOC;
- Projetos de engenharia;
- Avaliações técnicas e vistorias.
O Que Pode Acontecer Sem ART?
A ausência de ART pode gerar multas, autuações, questionamentos legais e até a invalidação de documentos técnicos perante órgãos competentes.
Por isso, sempre que contratar um serviço de engenharia, verifique se haverá emissão da ART correspondente.
Conte com a WBARRA Engenharia
A WBARRA Engenharia realiza serviços técnicos com emissão de ART e acompanhamento de profissional habilitado pelo CREA, garantindo segurança jurídica, conformidade e tranquilidade para sua empresa.
